Lei de vereadora MaryCats da Causa Animal cria política de combate à importunação sexual nos ônibus de Palmas

Palmas passou a contar oficialmente com uma política municipal de combate à importunação sexual no transporte coletivo. A iniciativa busca prevenir situações de violência contra mulheres, ampliar a conscientização e incentivar a denúncia de agressores dentro dos ônibus e nos terminais de passageiros.

Entre as ações previstas está a instalação de adesivos padronizados nos ônibus e terminais com a mensagem “Importunação Sexual no Ônibus é Crime”. Os materiais deverão estar em locais visíveis e trazer informações sobre canais de denúncia de violência contra as mulheres e orientações sobre como proceder diante de uma situação de importunação sexual.

 A legislação ,também, permite que imagens das câmeras de videomonitoramento e dados do sistema GPS dos ônibus, quando disponíveis, sejam encaminhados às autoridades policiais para auxiliar na identificação dos responsáveis e na localização do momento da ocorrência.

A lei tem como objetivo combater a naturalização de comportamentos invasivos que muitas mulheres enfrentam diariamente no transporte público. Na justificativa da proposta, MaryCats destaca relatos de estudantes, trabalhadoras e mulheres de diferentes idades que utilizam os ônibus e defende que situações que causam constrangimento, invadem a intimidade ou violam a liberdade sexual não devem ser tratadas como brincadeira, elogio ou paquera.

Para a vereadora MaryCats, transformar a iniciativa em política pública representa um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Assédio sexual não é paquera, nem elogio. Se constrange, não é elogio. Se gera desconforto, não é paquera. Se a pessoa diz não, é violência. Precisamos informar, conscientizar e, principalmente, incentivar as vítimas a denunciarem”, destaca a parlamentar.